JUSTIÇA | Entrevista

Entrevista exclusiva com Maria da Penha – O nome da lei
“A lei veio resgatar a dignidade de todas as mulheres

O Sou Catarina entrevistou com exclusividade a mulher que dá nome à Lei Maria da Penha (que completou 15 anos em agosto). Maria da Penha Maia Fernandes se tornou símbolo do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. “A lei veio resgatar a dignidade de todas as mulheres do meu país.”  

Em 1983 a cearense foi vítima de dupla tentativa de feminicídio, por parte do ex-marido, Marco Antonio Heredia Viveros. Primeiro, ele deu um tiro em suas costas, enquanto ela dormia. Como resultado dessa agressão, ela ficou paraplégica com lesões físicas irreversíveis e traumas psicológicos. Na época, o agressor declarou à polícia que tudo não havia passado de uma tentativa de assalto (versão que foi posteriormente desmentida pela perícia). Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos – ele a manteve em cárcere privado e tentou eletrocutá-la durante o banho.

Diante da impunidade do caso, que quase culminou com o seu assassinato, Maria da Penha não se calou. Procurou os recursos nacionais e internacionais e, conseguiu fazer a diferença na sociedade brasileira. Devido a sua perseverança e esperança, o Brasil hoje conta com uma das três leis mais avançadas do mundo: a Lei Federal 11.340/06 – Lei Maria da Penha.

Maria da Penha contou a própria história no livro “Sobrevivi... posso contar” (publicado em 1994 e reeditado em 2010). A partir de seu envolvimento pessoal com a causa, Maria da Penha fundou em 2009 o Instituto Maria da Penha (IMP), que institucionaliza as suas ações de forma que estas atinjam um maior número de pessoas e tenham sua continuidade preservada. O IMP tem como missão criar mecanismos para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e resgatar o valor da pessoa humana na sociedade brasileira.

No mês de agosto – algumas semanas depois do aniversário da Lei Maria da Penha, o ex-marido, Marco Antonio Heredia Viveros, esteve em Santa Catarina e procurou deputados para contar “a versão dele sobre o caso.” A atitude gerou muita polêmica no país. Sobre isso, Maria da Penha preferiu não se manifestar durante a entrevista.

Confira a entrevista exclusiva para Sou Catarina
 
Sua história ficou mundialmente conhecida e uma lei foi instituída com o seu nome. Mas, para isso, passaram-se muitos anos. Hoje, olhando para trás, unicamente para o seu caso, a senhora sente conforto por saber que a justiça foi feita? Ou acredita que a justiça poderia ter sido mais ágil e mais dura?
A minha luta começou muito sozinha, com muita dor e sofrimento, mas ao final, o mais importante não foi a minha conquista pessoal, não foi a prisão do meu agressor, mas a sanção de uma Lei que veio resgatar a dignidade de todas as mulheres do meu país. Esse foi o coroamento de toda a minha luta.
 
Atualmente a Lei Maria da Penha é reconhecida como uma das melhores do mundo no enfrentamento da violência contra a mulher. A senhora contou sua história em livro, já participou de eventos e foi entrevistada muitas vezes. Em toda essa trajetória, a senhora conheceu muitos casos como o seu? Mulheres vítimas de violência lhe procuram para contar suas histórias?
Sim. Inúmeros casos. Sempre quando termino uma palestra, quando ainda podíamos fazer de forma presencial, vinham mulheres me abraçar e dizer que se consideravam: “salvas pela Lei Maria da Penha”. Esses depoimentos emocionados me dão força e ânimo para continuar minha busca por uma vida mais justa e igualitária para todas as brasileiras.
 
O Instituto Maria da Penha, que a senhora preside, trabalha com a conscientização. A senhora acredita que conscientizar e educar é uma alternativa coerente para informar sobre a violência doméstica?
A mudança da cultura machista e patriarcal, essa precisa de mais tempo para acontecer e precisa passar impreterivelmente pela educação, por isso é extremamente importante que seja adotado o que preconiza no inciso IX do Artigo 8º da Lei Maria da Penha – “o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à equidade de gênero e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher”. Somente através da educação poderemos transformar as novas gerações para a construção de uma cultura de paz.
 
Seu ex-marido esteve recentemente em Santa Catarina e visitou deputados, contando a versão dele sobre o seu caso. O que a senhora pode dizer sobre isso?
Eu e meu Instituto não temos nada a declarar sobre este tema.
 
O mundo se transforma constantemente e as pessoas estão cada vez mais informadas. No seu ponto de vista, hoje em dia, as mulheres estão mais preparadas? No geral, as mulheres conhecem seus direitos e perderam o medo de denunciar?
As informações são mais difundidas e nós sabemos que a informação salva vidas e é capaz de tirar uma pessoa da escuridão. Mas muitas mulheres ainda precisam de ajuda, pois não sabem o que fazer nessas situações de violência doméstica e têm medo de denunciar. Por isso, o papel da imprensa é muito importante também na divulgação sobre o que é a violência doméstica, como fazer para denunciar, etc.
 
Hoje, conhecendo a realidade de vários países, a senhora acredita que as mulheres brasileiras estão devidamente amparadas ou ainda há muito para avançar?
Ainda temos muito o que avançar. Por exemplo, a necessidade de implementação das políticas públicas que atendem a Lei Maria da Penha nos pequenos municípios. Sabemos que o interior do Brasil é praticamente desassistido para o acolhimento e amparo à mulher em situação de violência. É extremamente necessário o compromisso dos gestores públicos com a causa da mulher. Todos os municípios, por menores que sejam podem ter um Centro de Referência da Mulher e nos municípios maiores os outros equipamentos como Delegacia da Mulher, Casa Abrigo, etc. Mas o mais importante é a mulher ter aonde recorrer quando decidir denunciar e romper com o ciclo da violência. Esta é uma das maiores bandeiras de luta do Instituto Maria da Penha, que dentro das unidades de saúde dos pequenos municípios, funcione um Centro de referência da Mulher.
 
Em relação às punições, a senhora avalia que deveriam ser mais rigorosas?
Eu avalio que independe de punições, o Brasil deveria fazer valer o que está posto na Lei Maria da Penha que tem a dimensão punitiva, mas principalmente, tem as dimensões pedagógicas a preventiva.
 
E sobre os canais de denúncia: Os meios que existem, são suficientes?
Não são, pois como disse anteriormente, as políticas públicas que atendem a Lei Maria da Penha precisam ser interiorizadas. Agora, durante a pandemia da Covid-19, foram criados canais alternativos de denúncia, como B.O.s eletrônicos para violência doméstica, aplicativos de denúncia, etc. essas atitudes são significativas.
 
Para uma mulher, que esteja lendo essa entrevista e esteja sofrendo algum tipo de agressão. Que mensagem a senhora poderia deixar para ela neste momento.
Eu sei o que é ser vítima de violência doméstica. Eu sei o que é passar pelo medo, pela dor e pressão. Eu sei que não é fácil mudar. Mas somente quando conseguimos romper com o ciclo da violência é que podemos nos desenvolver plenamente e tomar as rédeas da nossa própria vida. Lembre-se: “Quando a violência acaba, a vida recomeça!”
  
Um pouco mais sobre Maria da Penha

Maria da Penha nasceu em Fortaleza-CE, em 1º de fevereiro de 1945. É farmacêutica bioquímica e mestre em Parasitologia em Análises Clínicas. Em 1974, quando ela estava cursando o mestrado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo, conheceu o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros. À época, ele fazia os seus estudos de pós-graduação em Economia na mesma instituição.

Naquele ano, eles começaram a namorar, e Marco Antonio demonstrava ser muito amável, educado e solidário com todos à sua volta. O casamento aconteceu em 1976. Após o nascimento da primeira filha e da finalização do mestrado de Maria da Penha, eles se mudaram para Fortaleza, onde nasceram as outras duas filhas do casal. Foi a partir desse momento que essa história mudou.
As agressões começaram a acontecer quando ele conseguiu a cidadania brasileira e se estabilizou profissional e economicamente. Agia sempre com intolerância, exaltava-se com facilidade e tinha comportamentos explosivos não só com a esposa, mas também com as próprias filhas.

O medo constante, a tensão diária e as atitudes violentas tornaram-se cada vez mais frequentes. Formou-se, assim, o ciclo da violência: aumento da tensão, ato de violência, arrependimento e comportamento carinhoso. Foi nessa última fase, também conhecida como “lua de mel”, que, na esperança de uma mudança real por parte do ex-marido, Maria da Penha teve a sua terceira filha. Em 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de Marco Antonio Heredia Viveros.
Primeiro, ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia. Como resultado dessa agressão, Maria da Penha ficou paraplégica devido a lesões irreversíveis na terceira e quarta vértebras torácicas, laceração na dura-máter e destruição de um terço da medula à esquerda – constam-se ainda outras complicações físicas e traumas psicológicos.

No entanto, Marco Antonio declarou à polícia que tudo não havia passado de uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente desmentida pela perícia. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa – após duas cirurgias, internações e tratamentos –, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.

Juntando as peças de um quebra-cabeça perverso montado pelo agressor, Maria da Penha compreendeu os diversos movimentos feitos pelo ex-marido: ele insistiu para que a investigação sobre o suposto assalto não fosse levada adiante, fez com que ela assinasse uma procuração que o autorizava a agir em seu nome, inventou uma história trágica sobre a perda do automóvel do casal, tinha várias cópias de documentos autenticados de Maria da Penha e ainda foi descoberta a existência de uma amante.
Cientes da grave situação, a família e os amigos de Maria da Penha conseguiram dar apoio jurídico a ela e providenciaram a sua saída de casa sem que isso pudesse configurar abandono de lar; assim, não haveria o risco de perder a guarda de suas filhas.

A próxima violência que Maria da Penha sofreu, após o crime cometido contra ela, foi por parte do Poder Judiciário: O primeiro julgamento de Marco Antonio aconteceu somente em 1991, ou seja, oito anos após o crime. O agressor foi sentenciado a 15 anos de prisão, mas, devido a recursos solicitados pela defesa, saiu do fórum em liberdade.

Mesmo fragilizada, Maria da Penha continuou a lutar por justiça, e foi nesse momento em que escreveu o livro “Sobrevivi... posso contar” (publicado em 1994 e reeditado em 2010), com o relato de sua história e os andamentos do processo contra Marco Antonio.

O segundo julgamento só foi realizado em 1996, no qual o seu ex-marido foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão. Contudo, sob a alegação de irregularidades processuais por parte dos advogados de defesa, mais uma vez a sentença não foi cumprida.

O ano de 1998 foi muito importante para o caso, que ganhou uma dimensão internacional. Maria da Penha, o Centro para a Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) denunciaram o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).

Mesmo diante de um litígio internacional, o qual trazia uma questão grave de violação de direitos humanos e deveres protegidos por documentos que o próprio Estado assinou (Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica; Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará; Convenção sobre a Eliminação do Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher), o Estado brasileiro permaneceu omisso e não se pronunciou em nenhum momento durante o processo.
Então, em 2001 e após receber quatro ofícios da CIDH/OEA (1998 a 2001) − silenciando diante das denúncias −, o Estado foi responsabilizado por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica praticada contra as mulheres brasileiras.

Conheça mais sobre essa luta no site do Instituto Maria da Penha (IMP), www.institutomariadapenha.org.br, facebook/InstitutoMariadaPenha
 




VEJA TAMBÉM