DIREITOS

Preocupada com o coletivo e comprometida com iniciativas relacionadas a saúde pública. Conheça a fundadora do primeiro portal Brasileiro de Licitação Internacional

Você vai se surpreender com a história da Valéria Romão Pasqualini Nerio. Ela é descendente de escravos, de um combatente de guerra e de uma família muito carente, porém repleta de amor e que sempre acreditou na educação e na transformação que o conhecimento pode oferecer. Foi nestes dois últimos fatores que Valéria se agarrou.
A cearense entrou para a universidade federal, estudou em outros países, atuou em importantes órgãos federais, tornou-se advogada e mestre em saúde coletiva. Hoje, Valéria é uma profissional respeitada, atuando em importantes projetos e pesquisas. Ela também é embaixadora de saúde planetária da USP. "Esse título significa o reconhecimento de uma trajetória marcada por muito trabalho e dedicação," afirma.





Em 2022, a advogada criou o primeiro portal Brasileiro de Licitação Internacional, "uma forma de inovação sobre a temática das contratações governamentais," explica. A profissional explica que a iniciativa disponibiliza gratuitamente acesso a notícias e informes sobre o universo do direito internacional. A plataforma oferece "busca e tradução de chamadas públicas nacionais ou internacionais, cadastros consulares e apoio regulatório para centros de pesquisas em saúde." Conforme Valéria, "a ideia é que qualquer um possa licitar, seja no Brasil ou exterior, tendo o acompanhamento e a orientação adequada."

Conheça mais sobre essa mulher incrível, na entrevista exclusiva ao portal Sou Catarina.



Valéria, fale sobre você.
Meu nome é Valéria Romão Pasqualini Nerio, tenho 32 anos, nascida no interior de Minas Gerais (Mar de Espanha) e atualmente resido em Fortaleza/CE. Fui a primeira pessoa da família a acessar um diploma universitário. Meus tataravós foram escravizados, meu avô serviu na Primeira Guerra Mundial e meus pais não acessaram o ensino fundamental completo. Tive uma infância repleta de amor, porém erámos muito carentes. Colhíamos alimentos que os outros não queriam. Minha mãe trabalhava como empregada doméstica, meu pai era motorista e quando podíamos catávamos latinhas para ajudar nas despesas da casa. Diante de tantos desafios, meus pais sempre me incentivaram a estudar e a ter esperanças de um acesso à educação que eles, infelizmente, não tiveram. Com o passar dos anos iniciei meus estudos e fui aprovada no vestibular e ingressei na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). Participei de diversas atividades como estágios extracurriculares na Defensoria Pública da União, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e fui representante na Delegação Internacional de Estudantes do Campo de Públicas na Universidade de Santiago do Chile. Em seguida, aprovada com bolsa integral no intercâmbio para a Universidade de Lisboa, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas. Após a faculdade, iniciei minha residência em Gestão e Economia da Saúde, fiz Mestrado em Saúde Coletiva e me tornei Advogada.




Qual sua formação e com que trabalha?
Tenho Bacharelado em Administração e Direito; Residência em Gestão e Economia da Saúde; Especialização em Gestão Pública; Especialização em Direito Internacional; Especializada em Direito Marcário; Especializada em LGPD; e Mestrado em Saúde Coletiva.
Atualmente sou Advogada atuante com Projetos de Saúde, Implementação de Centros de Pesquisas e Suporte em Contratos Nacionais/Internacionais (Direito Digital e Inovação, LGPD/Compliance, Direito Internacional, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito da Saúde e Médico).

Fale sobre a premiação gestão pública CFA 2019 - você foi reconhecida como Gestora Pública destaque do Ano em 2019. Que premiação foi essa?
No ano de 2019, os CRA-MG/CFA concederam a premiação de Gestores Públicos destaques do ano. Conforme página institucional do CRA-MG, o objetivo era reconhecer publicamente os profissionais e entidades que tenham prestado relevante contribuição para o desenvolvimento da Administração, das organizações e da sociedade. Disponível em: cfa.org.br/cra-mg...m-administracao/


Prêmio Destaque em Administração em 2019 CRA-MG/CFA


Você é embaixadora de saúde planetária da USP. Qual o significado desse título e o que representa para você?
Significa estar aliada aos problemas globais e poder contribuir voluntariamente para uma sociedade global melhor. A saúde planetária reproduz o interesse mundial porque amplia o tradicional conceito de saúde, ancorado unicamente no modelo biomédico. Nesse sentido, percebo que a pandemia do COVID 19 nos tem mostrado como os aspectos da vida humana são universais.
Esse título significa o reconhecimento de uma trajetória marcada por muito trabalho e dedicação. Atualmente estou comprometida em fortalecer, principalmente iniciativas relacionadas com a saúde pública, meio ambiente, compliance antidiscriminatório (identificação, prevenção, mitigação, detecção e correção de incidentes relacionados à diversidade no ambiente corporativo); e, soluções de saúde planetária, com o objetivo de promover de valores de igualdade, justiça, adaptabilidade e resolutividade, no âmbito da gestão. E tudo isso reforça a importância do nosso país no cenário internacional e a melhoria de vida dos brasileiros.

Você é fundadora do primeiro portal Brasileiro de Licitação Internacional. Conte para nós, que portal é esse e qual o objetivo?
O portal apresenta uma forma de inovação sobre a temática das contratações governamentais, seja para brasileiros ou estrangeiros que queiram comprar no país. A ideia é que qualquer um possa licitar, seja no Brasil ou exterior, tendo o acompanhamento e a orientação adequada. Diversas são as oportunidades para micro e pequenos negócios, Startups, empresas de grande porte e até mesmo pessoas físicas, em alguns casos.
O Portal Licitação Internacional foi lançado em 2022 e disponibiliza gratuitamente acesso a notícias e informes comentados sobre o universo do direito internacional, com foco nas compras governamentais, estabelecimento de parcerias e contratos nacionais e internacionais, e suporte para centros de pesquisas em saúde.
Além disso, há disponibilização de serviços especializados como a busca e tradução de chamadas públicas nacionais ou internacionais, cadastros consulares e apoio regulatório para centros de pesquisas em saúde.
Conheça mais sobre o Portal Licitação Internacional: www.licitacaointernacional.com.



Coordenadora Editorial do Livro Enfrentamento à COVID-19: a construção da coragem coletiva (ESP/CE)


Você tem uma atenção especial para a área da saúde. Como é sua atuação?
Sim. Atuo especialmente com Proteção de Dados em Saúde, Compliance na Saúde e Contratos Nacional/Internacionais.
Atualmente, auxilio ONGs, empresas e instituições que desejam obter financiamento no exterior para o desenvolvimento de pesquisas em saúde. Assim como instituições internacionais que desejam investir em empresas brasileiras, seja via contrato ou acordo de cooperação técnica (nos casos da Administração Pública). Também atuo com consultora, contando com um Portfólio de trabalhos nacionais e internacionais realizados, em países como Portugal, Chile, Holanda e Angola.
Ainda, no âmbito da saúde e no contexto nacional auxilio clínicas, hospitais e demais interessados a venderem para o governo, sendo uma facilitadora do processo.

Valéria, para quem não conhece, explique o que significa uma licitação e por que esse procedimento é importante?
A licitação é uma das formas possíveis para se vender para o governo e há diversas modalidades a depender do objeto, ou seja, aquilo que a Administração Pública pretende contratar ou comprar. Esse procedimento é importante, pois amplia as possibilidades dos fornecedores pela livre concorrência e ao mesmo tempo oferece ao governo maior variabilidade de propostas comerciais. Vale frisar que a legislação tem sofrido diversas atualizações e por isso é muito importante acompanhar e contar com um suporte técnico qualificado.






Podcast no Espaço FB Ideias sobre Lei Geral de Proteção de Dados (Inovação)

Essa importância está restrita somente aos setores públicos ou também aos segmentos privados?
Ambos, e ao final a relação é ganha-ganha, pois o fornecedor ou prestador do serviço oferece àquilo que está sendo demandado pelo governo, como: compra de medicamentos, equipamentos, softwares, contratação de palestras e consultorias, dentre outros.
Interessante observar que quanto mais exclusivo for o serviço ou produto há possibilidade de contratação direta, ou seja, ocorre a desnecessidade da realização do procedimento licitatório.
Para exemplificar, atualmente trabalhei num caso de uma Startup que recebeu aproximadamente R$3.000.000,00 (Três milhões) de reais para executar uma pesquisa em saúde e não foi necessária a realização do procedimento licitatório, em função da especialidade do serviço e o interesse público em saúde.
Além disso, destaco outros setores privados que contam com benefícios legais nos processos licitatórios como MEI, Micro e Pequenos Negócios. Por fim, eu diria que os setores privados (com fins lucrativos ou não) devem ficar atentos, pois muitas são as oportunidades de negócios no processo de compras públicas.



Qual posicionamento é esperado dos gestores e como a população pode se posicionar no acompanhamento de processos licitatórios?
É possível identificar na Administração Pública brasileira, diversos sítios eletrônicos que apresentam essas informações de modo gratuito, como é o caso das prefeituras, estados-membros e o governo federal, onde se é possível acompanhar as chamadas públicas. E isso ocorre em função do princípio da transparência.
O acompanhamento pela população ainda é desafiador, muito por conta das habilidades técnicas envolvidas para se acessar, acompanhar, monitorar e se manifestar em processos licitatórios. Embora o cenário por vezes pareça complexo, defendo que todo mundo pode licitar!


Fotos: Arquivo Pessoal


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